Quer ilustrar um livro com imagens do Copilot Designer/Microsoft Designer? Entenda por que, em contas de consumidor, a licença é somente pessoal (não comercial), o que isso significa na prática e como publicar com segurança — sem violar marcas, direitos de imagem ou políticas de uso.
Resumo direto
Resposta curta: nas contas de consumidor, o Microsoft Designer (incluindo o gerador de imagens do “Copilot Designer”) é licenciado apenas para uso pessoal, não comercial. Isso impede usar imagens geradas para capas, miolo, materiais de marketing ou qualquer outra peça de livros à venda. Além disso, você deve seguir o Code of Conduct de IA da Microsoft e respeitar direitos de terceiros (marcas, direitos de imagem, etc.).
- Base contratual (consumidor): o FAQ oficial do Designer deixa explícito que o Designer é licenciado para uso pessoal, não comercial; e o Supplement to the Microsoft Services Agreement for Microsoft Designer for Consumers (vigente desde 31/mai/2024) repete a obrigação: “o uso do Designer é apenas pessoal e não no curso do comércio.”
- Conflito de termos: o próprio suplemento afirma que, em caso de conflito entre os termos do Designer e os termos do “Image Creator”, prevalece o suplemento do Designer. Ou seja, permanece a restrição de não comercial para o uso de contas de consumidor.
- Code of Conduct: é obrigatório cumprir as políticas de conteúdo e de uso responsável da Microsoft (evitar engano, violência, ódio, entre outros), além de não violar direitos de terceiros.
- Indenizações e isenções: o suplemento de consumo declara que a Microsoft não garante que as criações não infringem direitos de terceiros e exige que o usuário indenize a Microsoft caso o seu uso gere reclamações de propriedade intelectual.
Por que isso afeta livros à venda
“Uso pessoal” e “não no curso do comércio” são conceitos que excluem finalidades lucrativas e, em geral, qualquer uso voltado à venda (por exemplo, Amazon KDP, marketplaces, livrarias físicas ou e‑book stores). Assim, não é permitido em contas de consumidor do Designer:
- Capas (capa, orelha, contracapa, sobrecapa) de livros que serão vendidos;
- Ilustrações internas do miolo de obras comerciais;
- Peças promocionais do livro (anúncios, posts pagos, banners de loja, catálogos de venda, etc.).
O bloqueio vale ainda que você modifique a imagem em outro editor, combine com elementos próprios ou “apenas” use como referência: a restrição recai sobre o uso do serviço (Designer/Copilot Designer) em contexto comercial.
Logotipos, marcas e conteúdos protegidos
Mesmo quando o uso é pessoal, as políticas da Microsoft e a lei proíbem violar direitos de terceiros. Para livros, os pontos críticos são:
- Marcas e logotipos: usar logotipos ou elementos distintivos de marcas sem autorização pode configurar violação de marca registrada ou concorrência desleal. Evite inserir em capas/miolo nomes de marcas, escudos de clubes, emblemas oficiais ou “look & feel” que remeta a marcas conhecidas.
- Direito de imagem e publicidade: rostos reconhecíveis (pessoas reais, inclusive celebridades) e características únicas de indivíduos podem exigir autorizações. Sem releases claros, a publicação comercial expõe a riscos.
- Obras derivadas e personagens: personagens protegidos, cenários ou elementos de franquias (filmes, HQs, jogos) podem estar cobertos por direitos autorais e marcas. A geração “no estilo de” ou com referências reconhecíveis é arriscada.
“Copilot Copyright Commitment” não é licença comercial
O Copilot Copyright Commitment (Compromisso de Direitos Autorais do Copilot) é uma proteção de indenização voltada a serviços Copilot comerciais pagos (por exemplo, Microsoft 365 Copilot, Bing Chat Enterprise e Copilot para organizações). Em linhas gerais, a Microsoft afirma que defenderá e indenizará clientes comerciais elegíveis contra certas alegações de copyright relacionadas ao uso desses serviços.
Contudo, duas ressalvas essenciais:
- Âmbito: o compromisso não se aplica a produtos de consumo (gratuitos ou de varejo para pessoa física), mesmo que usem o nome “Copilot”. Assim, ele não cobre o uso do Designer/Copilot Designer por contas de consumidor, nem transforma uso proibido em permitido.
- Natureza: indenização ≠ licença. Mesmo nos serviços empresariais elegíveis, a indenização não concede direito automático de exploração comercial de qualquer conteúdo. A licença de uso é definida nos termos específicos de cada serviço/produto e no contrato do cliente.
IA e direitos autorais: o que a lei (em geral) diz
Como contexto, a orientação recente do U.S. Copyright Office (EUA) reafirma que obras geradas inteiramente por IA não são protegíveis por direito autoral; porém, obras híbridas podem ser registráveis quando houver autoria humana perceptível (por exemplo, seleção, arranjo, edição criativa significativa). Esse entendimento não altera — nem supera — restrições contratuais da Microsoft para o Designer de consumo. Em outras jurisdições (por exemplo, países lusófonos), a tendência também é exigir contribuição autoral humana relevante para proteção do direito autoral.
Implicação prática: se você pretende gerir direitos do seu livro (licenciar, registrar, coletar royalties etc.), prefira fluxos de trabalho e ferramentas com licença comercial clara e com intervenção artística humana robusta (conceito, direção de arte, edição, composição substancial).
Como proceder: caminhos práticos para uso comercial
- Use uma ferramenta com licença comercial explícita. O Designer/Copilot Designer (conta de consumidor) não serve para livros à venda. Escolha uma ferramenta que declare permissão de uso comercial e guarde evidências: cópia dos termos, data de vigência, plano contratado e fatura.
- Evite elementos protegidos sem autorização. Não use logotipos, marcas, uniformes, personagens reconhecíveis ou traços de pessoas reais sem licenças adequadas (trademark clearance, model/property releases).
- Observe o Code of Conduct. Mantenha-se dentro das políticas de conteúdo (sem engano, sem promoção de ódio/violência, sem violações de privacidade).
- Contrato corporativo? Se sua organização tem uma oferta empresarial da Microsoft (por exemplo, Microsoft 365 Copilot com identidade corporativa), saiba que o Copyright Commitment é indenização condicional e não altera licenças do Designer de consumo. Consulte o jurídico e os termos específicos do seu serviço.
Decisão rápida: posso usar em livros à venda?
| Cenário | Pode usar em livro à venda? | Por quê |
|---|---|---|
| Designer/Copilot Designer com conta de consumidor | Não | Termos de consumo limitam a uso pessoal e não no curso do comércio; suplemento de 31/mai/2024 prevalece. |
| Copilot Pro (pessoa física) | Não muda o cenário do Designer | É produto de consumo; não converte restrição do Designer em licença comercial. |
| Microsoft 365 Copilot (organizacional, pago) | Depende do contrato | Pode haver indenização (Copyright Commitment) para certos usos; não é licença para o Designer de consumo. Verifique os termos corporativos aplicáveis. |
| Ferramenta de terceiros com licença comercial explícita | Sim, se os termos permitirem | A autorização vem dos termos da ferramenta + suas autorizações de terceiros (marcas, imagem, etc.). |
Checklist de conformidade antes de publicar
- 1) Licenças: comprove que a ferramenta utilizada permite uso comercial. Salve PDFs dos termos e a fatura do plano.
- 2) Direitos de terceiros: faça varredura de marcas, logos, uniformes, personagens, lugares privados e rostos reconhecíveis. Se houver, obtenha autorizações ou substitua.
- 3) Autoria humana: documente sua contribuição criativa (brief, direção de arte, manipulações) e versões do arquivo para demonstrar autoria humana perceptível.
- 4) Conteúdo sensível: revise contra políticas (ódio, violência, engano, medical claims, etc.).
- 5) Créditos e metadados: mantenha metadados e, quando pertinentes, content credentials (C2PA) para rastreabilidade.
- 6) Revisão jurídica: em lançamentos de maior risco (capas com referências culturais fortes, biografias não autorizadas, etc.), faça uma revisão legal célere.
Fluxo sugerido para quem já usou o Designer
- Inventário: liste todas as imagens do livro que tenham sido geradas/alteradas no Designer (capa, ilustrações, materiais de marketing).
- Substituição: para cada uma, gere alternativas em ferramentas licenciadas comercialmente ou contrate um ilustrador/fotógrafo.
- Limpeza: remova do projeto final quaisquer elementos remanescentes criados no Designer.
- Registro: salve a trilha de auditoria (termos das novas ferramentas, comprovantes de licença, versões de arquivo, releases).
Boas práticas de governança de imagens geradas por IA
- Política editorial: defina, na editora ou no projeto, uma política escrita para uso de IA (permitido, proibido, exigências de revisão, critérios de originalidade).
- Controle de versões: mantenha pastas separadas por ferramenta, com datas, prompts e notas de edição.
- Padronização de releases: crie modelos de autorização de imagem e de propriedade (para pessoas e bens), com arquivo centralizado de comprovações.
- Checklist de marcas: ao fechar a arte final, passe um checklist de marcas/logos/cenários protegidos e resolva pendências antes de enviar a gráfica/plataforma.
Perguntas frequentes
Posso usar se o meu livro for gratuito?
Depende do alcance. A restrição de contas de consumidor do Designer fala em uso pessoal e “não no curso do comércio”. Distribuição pública, ainda que gratuita, pode não se enquadrar como “uso pessoal”. Para publicar materiais públicos (gratuitos ou pagos), prefira ferramentas com licença comercial.
Se eu redesenhar a imagem do Designer em outro software, resolve?
Não. O problema não é apenas o arquivo final, mas o uso do serviço sob termos que restringem usos no comércio. O retrabalho não “cura” a violação contratual original.
Tenho Copilot Pro. Isso muda algo?
Não, em relação ao Designer de consumo. Copilot Pro é um produto voltado ao consumidor; não converte a licença do Designer em comercial nem aciona, por si, o Copyright Commitment. Se você precisa de cobertura contratual e licença para uso comercial, migre para ferramentas apropriadas e revise os termos do seu ambiente empresarial, se houver.
E logos “pessoais” criados no Designer?
O Designer oferece recursos como brand kits pensados para uso pessoal (clubes, eventos familiares, grupos recreativos). Isso não equivale a uma licença para uso comercial amplo (como marca de um produto/serviço no mercado). Se a finalidade é comercial, use processos e ferramentas licenciadas para tal e trate o registro de marca junto ao órgão competente do seu país.
Posso usar Azure OpenAI ou serviços empresariais da Microsoft?
Projetos em ambientes corporativos Microsoft podem ter regras contratuais diferentes (Product Terms, DPA, compromissos de indenização). Ainda assim, isso não altera a restrição do Designer de consumo. A decisão deve ser baseada nos termos específicos do serviço empresarial que você usa, e com avaliação jurídica.
Como ficam os direitos autorais do livro se eu usar imagens geradas por IA?
Em várias jurisdições, inclusive nos EUA, a proteção autoral exige contribuição humana perceptível. Obras 100% geradas por IA tendem a não ser protegíveis, enquanto composições híbridas com direção e edição criativas humanas podem sê-lo. Para maximizar segurança, documente seu processo criativo humano e, sempre, observe as licenças das ferramentas.
Quadro de risco (simplificado)
| Situação | Risco principal | Como mitigar |
|---|---|---|
| Usar imagens do Designer (conta consumidor) em livro comercial | Violação contratual; retirada de conteúdo; disputas | Migrar para ferramenta com licença comercial; substituir imagens |
| Imagem com logotipo/marca reconhecível | Violação de marca registrada | Remover/obter autorização; usar elementos genéricos ou próprios |
| Retratos de pessoas reais sem autorização | Violação de direitos de imagem/publicidade | Usar releases assinados; evitar sem autorização |
| Obra 100% gerada por IA | Proteção autoral incerta/inexistente | Aumentar autoria humana; registrar processo criativo |
Modelos úteis
Cláusula de escopo (para contratos com ilustradores/estúdios): “As imagens entregues são originais, livres de ônus e licenciadas ao Contratante para uso mundial, comercial, por prazo indeterminado, incluindo mídias impressas e digitais relativas ao Livro [título]. O Fornecedor garante que obteve todas as autorizações de terceiros necessárias (modelo, propriedade, marcas) e indenizará o Contratante contra reclamações relativas a tais direitos.”
Nota editorial (colofão) quando usar IA com licença comercial: “Algumas imagens foram produzidas com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, sob direção artística humana, respeitando-se as licenças e os direitos de terceiros aplicáveis.”
Conclusão
Para ilustrar livros à venda, não utilize imagens geradas no Copilot Designer/Microsoft Designer com conta de consumidor. Essa modalidade é estritamente pessoal e não comercial, conforme o FAQ oficial e o suplemento ao Microsoft Services Agreement vigente desde 31/mai/2024, que prevalece sobre termos mais genéricos do Image Creator. Além disso, cumpra o Code of Conduct e a legislação de marcas, direitos de imagem e autorais. Para publicar com segurança, opte por ferramentas com licença comercial clara, documente autoria humana e mantenha um fluxo de aprovações e releases. Essa disciplina reduz riscos, acelera aprovações em plataformas de venda e protege o valor do seu catálogo.
Esta síntese é informativa e não constitui aconselhamento jurídico.